Atualizado em 22 de setembro de 2024
Estes Termos de Utilização (“Termos”) regulam o uso dos aplicativos móveis Marina e outros aplicativos desenvolvidos pela i61 Serviços Tecnológicos LTDA (“nós,” “nos” ou “nosso”). Ao baixar, acessar ou utilizar qualquer um dos nossos aplicativos, você concorda com os seguintes termos.
Por favor, leia com atenção. Se você não concordar com estes Termos, não use os aplicativos.
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os aplicativos da i61, você aceita estes Termos e concorda em cumpri-los. Caso não concorde, você deve desinstalar o aplicativo e interromper o uso.
2. Elegibilidade
Nossos aplicativos estão disponíveis apenas para usuários maiores de 18 anos. Ao utilizar os aplicativos, você declara que é maior de idade e tem capacidade legal para celebrar este acordo.
3. Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar nossos aplicativos de acordo com estes Termos. Esta licença é concedida exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.
Você concorda em não:
- Modificar, adaptar ou hackear os aplicativos.
- Reverter a engenharia de qualquer parte dos aplicativos.
- Utilizar os aplicativos para qualquer finalidade ilegal.
4. Registro e Conta de Usuário
Para acessar certas funcionalidades dos aplicativos, você pode ser solicitado a criar uma conta. Você é responsável por:
- Fornecer informações precisas e atualizadas.
- Manter a confidencialidade das credenciais da sua conta.
- Notificar-nos imediatamente caso suspeite de uso não autorizado de sua conta.
Nós nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que estejam envolvidas em atividades fraudulentas.
5. Pagamentos e Assinaturas
Alguns recursos dos nossos aplicativos podem ser oferecidos mediante pagamento. Ao optar por esses recursos, você concorda em pagar todas as taxas associadas, conforme descrito no aplicativo.
- Política de Reembolso: Não oferecemos reembolso para pagamentos efetuados, exceto quando exigido por lei.
- Renovação Automática: Se você assinar um serviço, sua assinatura será renovada automaticamente, a menos que seja cancelada com antecedência.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos, títulos e interesses relativos aos aplicativos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, são de propriedade exclusiva da i61 Serviços Tecnológicos LTDA. Você concorda em não reproduzir, distribuir, exibir ou explorar de qualquer forma os conteúdos ou o software dos nossos aplicativos sem nosso consentimento prévio e por escrito.
7. Privacidade
Ao usar nossos aplicativos, você também concorda com a nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade completa aqui.
8. Responsabilidades do Usuário
Você concorda em:
- Não usar os aplicativos para qualquer fim ilegal, fraudulento ou abusivo.
- Não violar ou tentar violar a segurança dos aplicativos.
- Não interferir, tentar interferir ou danificar os aplicativos, incluindo, mas não se limitando a, vírus, ataques DDoS ou sobrecarga do sistema.
9. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a i61 Serviços Tecnológicos LTDA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes de ou relacionados ao uso dos nossos aplicativos.
Os aplicativos são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”. Não garantimos que os aplicativos estarão sempre disponíveis ou livres de erros.
10. Encerramento do Acesso
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos nossos aplicativos a qualquer momento, com ou sem aviso, se acreditarmos que você violou estes Termos ou está envolvido em atividades fraudulentas.
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossos aplicativos, práticas ou requisitos legais. Se fizermos alterações materiais, forneceremos aviso prévio por meio dos aplicativos ou outros canais apropriados. O uso contínuo dos aplicativos após a atualização constitui sua aceitação dos Termos revisados.
12. Disposições Gerais
- Legislação Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
- Resolução de Disputas: Qualquer disputa ou reivindicação relacionada a estes Termos ou ao uso dos aplicativos será resolvida de acordo com a legislação brasileira, e você concorda em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de São Paulo.
- Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
13. Fale Conosco
Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos, entre em contato conosco:
i61 Serviços Tecnológicos LTDA
AV PAULISTA 2202, CONJ 61A1
São Paulo, SP, 01310-932
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Email: contato@i61.com.br